Resumo dos termos

Estas Condições Gerais de Uso integram um contrato juridicamente vinculante entre você e Ni. Elas regem sua relação com a plataforma e o acesso aos serviços digitais oferecidos.

Leia o texto integralmente. Em destaque:

• Você pode visualizar conteúdos institucionais, informativos e publicitários dentro dos serviços.
• Você é responsável por sua conduta e por todo conteúdo publicado, inserido, transmitido ou compartilhado.
• O acesso deve ocorrer somente por interfaces oficiais e autorizadas; scraping e contorno de restrições técnicas são proibidos.
• Podemos adotar medidas de aplicação: remoção de conteúdo, limitação de visibilidade, suspensão ou encerramento de conta.
• Você mantém seus direitos sobre o conteúdo, mas concede licença ampla para operação, distribuição e melhoria dos serviços.
• Os serviços são disponibilizados conforme disponibilidade, sem garantia de continuidade ininterrupta.
• Existem canais de suporte e mecanismos de contestação de decisões, nos limites legais aplicáveis.

Observações regionais

As regras abaixo são organizadas em dois blocos regionais completos, com estrutura equivalente:

• Bloco A: usuários fora da União Europeia, Estados da EFTA e Reino Unido (incluindo Brasil e Américas).
• Bloco B: usuários na União Europeia, Estados da EFTA e Reino Unido.

Em qualquer caso, a idade mínima para uso é de 13 (treze) anos, sem prejuízo de exigência legal superior na jurisdição do usuário.

Estrutura geral dos serviços

Os serviços abrangem website, aplicações móveis, integrações, notificações, recursos sociais, APIs privadas eventualmente disponibilizadas e funcionalidades correlatas.

Ao utilizar os serviços, você aceita este instrumento e as políticas vinculadas, incluindo Política de Privacidade.

Bloco regional A: fora de UE/EFTA/Reino Unido (incluindo Brasil e Américas)

Este bloco aplica-se aos usuários residentes fora da União Europeia, dos Estados da EFTA e do Reino Unido.

A.1 Quem pode usar os serviços

A.1.1. Você só pode usar os serviços se puder celebrar contrato vinculante e não estiver legalmente impedido de receber os serviços.

A.1.2. Se você aceitar estes Termos em nome de empresa, organização, governo ou qualquer pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-los.

A.2 Privacidade

A.2.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade: https://ni.digital.curitiba.br/politica-de-privacidade/.

A.2.2. O uso dos serviços pode envolver transferência internacional de dados para armazenamento, processamento e suporte operacional.

A.3 Conteúdo disponibilizado nos serviços

A.3.1. Você é responsável pelo uso dos serviços e por todo conteúdo que criar, enviar, publicar, compartilhar ou de qualquer forma disponibilizar.

A.3.2. Você deve cumprir leis aplicáveis, estes Termos e políticas complementares em qualquer conteúdo ou atividade.

A.3.3. A confiança em conteúdo de terceiros ocorre por sua conta e risco. Não garantimos completude, veracidade, precisão ou confiabilidade de conteúdo de usuários.

A.3.4. Poderemos remover conteúdo que viole estes Termos, direitos autorais, marcas, direitos de personalidade, regras de segurança ou legislação aplicável.

A.3.5. Se você entender que há violação de direitos autorais, utilize os canais de contato e reporte previstos pela plataforma.

A.3.6. Você mantém os direitos sobre seu conteúdo, mas nos concede licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável para hospedar, reproduzir, adaptar, traduzir, distribuir e exibir o conteúdo para operar, promover e melhorar os serviços.

A.3.7. Essa licença inclui atos técnicos como cache, indexação, backups, compressão e distribuição por parceiros de infraestrutura.

A.3.8. Você declara ter todas as autorizações necessárias para conceder a licença acima e para publicar o conteúdo.

A.4 Uso dos serviços

A.4.1. Os serviços evoluem continuamente e podem ser alterados a qualquer tempo por razões técnicas, legais, operacionais ou comerciais.

A.4.2. Podemos limitar funcionalidades, remover conteúdos, ajustar distribuição, suspender contas e adotar medidas de segurança quando necessário.

A.4.3. Você concorda em não abusar dos serviços. É proibido, entre outros atos:

• acesso não autorizado a áreas não públicas, sistemas internos ou ambientes de terceiros conectados à plataforma;
• engenharia reversa, descompilação, desmontagem, scraping, crawling automatizado não autorizado ou bypass de controles;
• sondagem de vulnerabilidades sem autorização formal;
• disseminação de malware, spam, phishing, fraude, assédio, discriminação, violência, exploração sexual, terrorismo ou conteúdo ilegal;
• uso de scripts ou automações para degradação, sobrecarga ou interrupção de serviços;
• uso da plataforma para violar direitos autorais, de marca, imagem, privacidade, dados pessoais, segredo de negócio ou qualquer direito de terceiro.

A.4.4. Poderão existir serviços adicionais com condições específicas. Em caso de conflito, os termos específicos prevalecem para aquele serviço.

A.4.5. Serviços pagos, se contratados, seguem regras comerciais vigentes na oferta correspondente.

A.5 Conta, suspensão e encerramento

A.5.1. Você é responsável por proteger sua conta e credenciais.

A.5.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme os fluxos disponíveis.

A.5.3. Podemos suspender ou encerrar conta quando houver violação destes Termos, risco jurídico/técnico, inatividade prolongada, fraude, ordem de autoridade competente ou inviabilidade operacional.

A.5.4. Podemos notificar o usuário pelos meios disponíveis, sem prejuízo de medidas imediatas em situações de risco.

A.6 Isenções, limitação de responsabilidade e disposições gerais

A.6.1. Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponibilidade.

A.6.2. Sem prejuízo de direitos inderrogáveis, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de atos de terceiros fora de controle razoável.

A.6.3. Quando legalmente admissível, a responsabilidade por danos diretos comprovados fica limitada ao maior valor entre R$ 500,00 e o total efetivamente pago pelo usuário nos 6 (seis) meses anteriores ao fato.

A.6.4. Para consumidores no Brasil, aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor e a legislação nacional pertinente, assegurado o foro do domicílio do consumidor.

A.6.5. Para hipóteses legalmente permitidas de não consumidores, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR.

A.6.6. Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Bloco regional B: UE/EFTA/Reino Unido

Este bloco aplica-se aos usuários residentes na União Europeia, nos Estados da EFTA e no Reino Unido.

B.1 Quem pode usar os serviços

B.1.1. Você só pode usar os serviços se puder celebrar contrato vinculante e não estiver legalmente impedido de receber os serviços.

B.1.2. Se você aceitar estes Termos em nome de empresa, organização, governo ou qualquer pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-los.

B.2 Privacidade

B.2.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade: https://ni.digital.curitiba.br/politica-de-privacidade/.

B.2.2. O uso dos serviços pode envolver transferência internacional de dados para armazenamento, processamento e suporte operacional, observadas normas locais de proteção de dados.

B.3 Conteúdo disponibilizado nos serviços

B.3.1. Você é responsável pelo uso dos serviços e por todo conteúdo que criar, enviar, publicar, compartilhar ou de qualquer forma disponibilizar.

B.3.2. Você deve cumprir leis aplicáveis, estes Termos e políticas complementares em qualquer conteúdo ou atividade.

B.3.3. A confiança em conteúdo de terceiros ocorre por sua conta e risco. Não garantimos completude, veracidade, precisão ou confiabilidade de conteúdo de usuários.

B.3.4. Poderemos remover conteúdo que viole estes Termos, direitos autorais, marcas, direitos de personalidade, regras de segurança ou legislação aplicável.

B.3.5. Em jurisdições aplicáveis, categorias de conteúdo legalmente classificadas como nocivas ou inseguras podem sofrer medidas adicionais de restrição e moderação.

B.3.6. Você mantém os direitos sobre seu conteúdo, mas nos concede licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável para hospedar, reproduzir, adaptar, traduzir, distribuir e exibir o conteúdo para operar, promover e melhorar os serviços.

B.3.7. Essa licença inclui atos técnicos como cache, indexação, backups, compressão e distribuição por parceiros de infraestrutura.

B.3.8. Você declara ter todas as autorizações necessárias para conceder a licença acima e para publicar o conteúdo.

B.4 Uso dos serviços

B.4.1. Os serviços evoluem continuamente e podem ser alterados a qualquer tempo por razões técnicas, legais, operacionais ou comerciais.

B.4.2. Podemos limitar funcionalidades, remover conteúdos, ajustar distribuição, suspender contas e adotar medidas de segurança quando necessário.

B.4.3. Você concorda em não abusar dos serviços. É proibido, entre outros atos:

• acesso não autorizado a áreas não públicas, sistemas internos ou ambientes de terceiros conectados à plataforma;
• engenharia reversa, descompilação, desmontagem, scraping, crawling automatizado não autorizado ou bypass de controles;
• sondagem de vulnerabilidades sem autorização formal;
• disseminação de malware, spam, phishing, fraude, assédio, discriminação, violência, exploração sexual, terrorismo ou conteúdo ilegal;
• uso de scripts ou automações para degradação, sobrecarga ou interrupção de serviços;
• uso da plataforma para violar direitos autorais, de marca, imagem, privacidade, dados pessoais, segredo de negócio ou qualquer direito de terceiro.

B.4.4. Poderão existir serviços adicionais com condições específicas. Em caso de conflito, os termos específicos prevalecem para aquele serviço.

B.4.5. Serviços pagos, se contratados, seguem regras comerciais vigentes na oferta correspondente.

B.5 Conta, suspensão e encerramento

B.5.1. Você é responsável por proteger sua conta e credenciais.

B.5.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme os fluxos disponíveis.

B.5.3. Podemos suspender ou encerrar conta quando houver violação destes Termos, risco jurídico/técnico, inatividade prolongada, fraude, ordem de autoridade competente ou inviabilidade operacional.

B.5.4. Em jurisdições aplicáveis, decisões de moderação podem ser contestadas por mecanismos internos de revisão e por vias legais ou extrajudiciais quando previstas em lei.

B.6 Isenções, limitação de responsabilidade e disposições gerais

B.6.1. Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponibilidade.

B.6.2. Sem prejuízo de direitos inderrogáveis locais, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de atos de terceiros fora de controle razoável.

B.6.3. Quando legalmente admissível, a responsabilidade por danos diretos comprovados fica limitada ao maior valor entre R$ 500,00 e o total efetivamente pago pelo usuário nos 6 (seis) meses anteriores ao fato, sem afastar direitos obrigatórios de consumo e proteção local.

B.6.4. A lei aplicável e o foro observarão normas imperativas de proteção ao consumidor da jurisdição de residência do usuário, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de conflitos quando previstos.

B.6.5. Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Versão e histórico

Vigência desta versão: 15 de janeiro de 2026.

Versões anteriores podem ser disponibilizadas no arquivo histórico quando publicado nesta página.